Geral
Promulgada lei institui o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos
Após ter sido sancionada com vetos pelo governador Renato Casagrande (PSB) no final de março, a Lei 11.792/2023, que visa ao controle populacional de animais domésticos, foi agora promulgada pelo…