Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de…
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O governo do Estado enviou para apreciação do Legislativo o Projeto de Lei (PL) 424/2023, que adota a forma única de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre…
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Os contribuintes de Linhares devem ficar atentos ao prazo para a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) relativa a 2022/2023. A data para a declaração termina no próximo dia 31 de…
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As padarias e confeitarias de todo o Espírito Santo passam a ter benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado, a partir desta terça-feira (25), com a publicação da Lei nº…
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Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta…
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Os Governos do Espírito Santo e de São Paulo estão alinhados para propor a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do café Conilon na próxima reunião…
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Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre…
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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai deixar a conta de energia dos moradores do Espírito Santo cerca de 10% mais cara. A medida atinge ainda os estados do Paraná,…
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A decisão é de 1ª de fevereiro e determina a compensação imediata e não implica em aumento da alíquota.