Desmatamento
O desmatamento no Estado e suas consequências motivaram o pronunciamento do deputado Sergio Majeski (PSDB) na Assembleia Legislativa (Ales). Para combater o problema, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 294/2016, que dispõe sobre a proibição do corte de árvore secundária em estágio inicial.
Desmatamento II
“A seca que assola o Estado mostra o quanto é arriscado ampliar o desmatamento. De alguma forma a mata secundária se regenera depois da primária ter sido desmatada. É importante que não se permita que áreas que estejam se regenerando possam ser desmatadas porque o Código Florestal permite em alguns casos”, afirmou.
Desmatamento III
Ele recordou que no passado a Casa aprovou uma matéria permitindo a ampliação do plantio de eucalipto e plantas exóticas. “Eu alertei na época para essa questão. As áreas de eucalipto têm aumentado (…) Sou de Santa Maria e vejo isso lá, nas áreas cobertas por eucalipto as pequenas nascentes sumiram. Deveria ter um projeto que vetasse o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas”, frisou.
Desmatamento IV
O tucano salientou que nas áreas onde a cobertura vegetal é mais densa, mesmo quando as nascentes perdem vazão, elas permanecem, ao contrário das regiões onde ocorreu desmatamento generalizado. “Diante da crise hídrica tudo que possa revigorar as nascentes é fundamental e urgente”, finalizou.
Direitos das Mulheres
Esse mês, mais conhecido como Outubro Rosa, tem a missão de conscientizar e prevenir as mulheres contra o câncer de mama. A descoberta da doença e o tratamento são etapas importantes e difíceis. O apoio no ambiente de trabalho é fundamental neste momento. No entanto, as trabalhadoras portadoras do tumor devem ficar atentas e buscar informações, pois há uma série de direitos trabalhistas e benefícios previdenciários que podem ser requeridos em favor destas pacientes.
Direito das Mulheres II
Segundo a advogada Sivone da Silva, diretora jurídica do escritório Silva & Oliveira Advogados, dentre os direitos assegurados citamos: o saque imediato do FGTS e do PIS/PASEP, direito ao resgate de seguros de vida e planos de previdência privada, auxílio-doença e acesso gratuito aos medicamentos necessários para o tratamento. Além disso, possuem outros benefícios, tais como: a reconstrução imediata da mama, prioridade no trâmite processual, tratamento oncológico pelo plano de saúde e ainda através do SUS, transporte urbano gratuito, dispensa do rodízio e a quitação de dívida em caso de financiamento da casa própria.
Direito das Mulheres III
A advogada alerta, entretanto, que a trabalhadora diagnosticada com a enfermidade não tem direito a redução de jornada de trabalho, devendo cumprir normalmente o horário contratualmente ajustado, porém essa questão pode ser negociada com cada empregador.
Risco
A prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, marcou a semana de trabalhos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES. De acordo com o Secretário, o Espírito Santo vive a mais severa crise em 120 anos, causada por fatores como a forte seca vivida pelo Estado, a paralisação da Samarco e a queda na negociação de commodities. Ou seja, o cofre estadual está esvaziando e o risco é do servidor do Estado ficar sem pagamento em breve.
Voto Distrital
O voto distrital é, na mídia e nos meios políticos brasileiros, sinônimo de sistema eleitoral de maioria simples. Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional, no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente.
Voto Distrital II
Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como o Reino Unido. Nos Estados Unidos da América (EUA), onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados-membros promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal. No Brasil democrático, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado ainda na fase das subcomissões na constituinte de 1988. Atualmente, contudo, há um movimento civil apoiado por diversos setores da sociedade e meios de comunicação que defende o Voto Distrital como uma medida para incentivar e aperfeiçoar a participação política no País.
Solução de Conflitos
O usuário deve se cadastrar no site, descrever o conflito, dialogar com a outra parte, e avaliar a proposta a fim de se chegar a um acordo. A troca de mensagens e informações é feita pela plataforma digital e os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário.
Solução de conflitos II
A servidora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Izabella Dalla Sily Casagrande explica que, “antes de ajuizar um processo, as partes podem solicitar a mediação digital, e em qualquer momento desta, podem requerer uma sessão presencial, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”. Os juízes designados para homologarem os acordos também poderão solicitar a sessão presencial caso julguem necessário.
Solução de conflitos III
As empresas interessadas em participar das mediações podem se inscrever pelo sistema. A ferramenta traz para as instituições uma alternativa eficaz de comunicação com o público consumidor e a possibilidade de reduzir demandas judiciais. Caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada e convidada a aderir à iniciativa.
Crise
O Brasil vive hoje uma das maiores e mais duras crises de toda a sua história. Temos 12 milhões de desempregados, uma economia em recessão e o terror instalado pelo país. No meio desse cenário de caos, é o momento de analisarmos a origem da nossa crise.
Crise II
Ninguém ignora que a crise econômica é decorrência também da crise política, onde se abre uma discussão sobre a gestão pública e o papel do administrador. Hoje, com a situação em que o País se encontra, PIB negativo, indústria destruída, e esse nível de desemprego, o administrador passa a ter um papel ainda mais relevante dentro do cenário político econômico do País.
Enfim
A greve dos bancos acabou na última sexta-feira!Quem poupou mais, o banco ou o cliente?
Lição
O juiz de Direito Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível de SP, julgou improcedente pedido da Igreja Universal para que o Google retirasse do YouTube vídeos nos quais ex-bispo critica a entidade. Para a Igreja, o conteúdo é ofensivo e prejudicial. O magistrado, no entanto, entendeu não existir lesão à honra da instituição. “Aqueles que buscam ocupar espaço na vida pública devem aprender a lidar com os seus infortúnios, como as críticas daqueles que não concordam com a forma e os métodos empregados para a captação de fiéis e a gestão dos recursos da Igreja, bem como da imprensa que cumpre o papel de investigar e informar a população.”
Fazer o que?
Aos que não concordam com a decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, sobre as prisões dos supostos criminosos na 2ª Instância, há um saída: esperar nova composição da Corte para que o tema volte à baila.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 09 de outubro de 2016
