Produto com defeito
Uma loja, que se negou a trocar um tablet com defeito, deverá pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma consumidora. Além da reparação moral, a empresa ainda deverá ressarcir a cliente em R$ 299,00. A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares e foi publicada no Diário da Justiça. A cliente informou que solicitou a troca do produto assim que ele apresentou defeito, mas foi orientada a enviá-lo à assistência técnica autorizada da marca. Cumprindo a orientação, ela enviou o aparelho para ser analisado.
Produto com defeito II
Após 30 dias esperando uma reposta da assistência técnica, a consumidora não teve nenhum retorno sobre o reparo do produto. Ela ficou sem o tablet até a data que deu entrada com processo na justiça. “O procedimento de troca não só foi demorado, ultrapassando o prazo, como não ocorreu. Ao meu sentir, os fatos narrados são suficientes para ultrapassar a barreira do mero aborrecimento de forma a desencadear o reconhecimento de ato ilícito passível de dano moral”, disse a juíza.
Ainda na lama
Em 05 novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município de Mariana, em Minas Gerais. A tragédia ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. O rompimento da barragem provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição em toda a extensão do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e várias ficaram desabrigadas. Os impactos ambientais, que continuam incalculáveis e irreversíveis.
Ainda na lama II
O acidente em Mariana liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que eram formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama. Apesar de não possuir, segundo a Samarco, nenhum produto que causa intoxicação no homem, esses rejeitos devastaram grandes ecossistemas, em todo o trajeto do Rio Doce e no mar da costa do Espírito Santo.
Ainda na lama III
O rompimento da barragem afetou o rio Gualaxo, que é afluente do rio Carmo, na região de Mariana e depois o Rio Doce, um rio que abastece uma grande quantidade de cidades, entre elas Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Aracruz no Espírito Santo. À medida que a lama atingiu os ambientes aquáticos, causou a morte de todos os organismos ali encontrados, como algas e peixes. Após o acidente, vários peixes morreram em razão da falta de oxigênio dissolvido na água e também em consequência da obstrução das brânquias.
Ainda na lama IV
O ecossistema aquático desses rios e do mar no Espírito Santo foi completamente afetado e, consequentemente, os moradores que se beneficiavam da pesca. A grande quantidade de lama lançada no ambiente afetou os rios não apenas no que diz respeito à vida aquática. Muitos desses rios sofreram com assoreamento, mudanças nos cursos, diminuição da profundidade e até mesmo soterramento de nascentes.
Ainda na lama V
A lama, além de causar a morte dos rios, destruiu uma grande região ao redor desses locais. A força dos rejeitos arrancou a mata ciliar e o que restou foi coberto pelo material. A lama, ao atingir o mar, afetou diretamente a vida marinha na região do Espírito Santo onde o rio Doce encontra o oceano. No próximo dia 5, completa um ano, mas tudo ainda na lama!
Pulseira inconstitucional
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na sessão ordinária da última quinta-feira (27), contou com 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) em sua pauta. Deste total, destaca-se uma Adin de relatoria da desembargadora Janete Vargas Simões, que julgou inconstitucional uma lei da Câmara de Vereadores de Vitória, que dispunha sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseiras com sensor eletrônico nas maternidades públicas e privadas do Município.
Pulseira inconstitucional II
A Lei n° 8.082/2011, questionada pela Prefeitura de Vitória na Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 0028635-70.2015.8.08.0000, trazia em seu texto, de acordo com os autos, a obrigatoriedade da utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro, feito de material antialérgico para identificação e segurança de recém-nascidos, nos hospitais, estabelecimentos de saúde e nas maternidades públicas e privadas na cidade de Vitória.
Pulseira inconstitucional III
Acompanhada à unanimidade pela corte, a relatadora da ação, ao proferir seu voto, destacou que a Lei n° 8.082/2011 é inconstitucional pelo fato de caber apenas ao chefe Poder Executivo legislar sobre a matéria.
Agrotóxico
Levantamento divulgado pelo Centro de Atendimento Toxicológico (Toxcen) da Secretaria da Saúde do Espírito Santo revela que, em 2015, aconteceram 352 tentativas de suicídio de trabalhadores que manipularam agrotóxicos. Mas são de intoxicação os casos mais numerosos da ação do veneno utilizado na agricultura. Segundo os órgãos responsáveis capixabas, ocorreram ao menos 806 registros desse tipo no ano passado.
Agrotóxico II
O veneno provoca alteração neuromotora e intoxicação crônica, que afetam toda a população, pois decorrem da presença de resíduos do veneno em alimentos e no ambiente. A manifestação dos danos não é imediata, de acordo com explicação de especialistas que estudam do uso de produtos químicos nas pessoas e no meio ambiente.
Agrotóxico III
O deputado Doutor Hércules (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, afirma que há “provas contundentes do comprometimento do sistema nervoso das pessoas, pela ingestão ou absorção pela pele dos agrotóxicos, que acabam impregnando o sistema nervoso central e o sistema nervoso periférico”. E há agravamento das doenças existentes, acrescenta Doutor Hércules. “O Mal de Parkinson, que não é causado pelo agrotóxico, pode ser agravado, provocando tremores muito mais evidentes, mais violentos”, explica.
Agrotóxico IV
A alimentação cai no sistema circulatório do sangue e percorre todo o sistema nervoso, e as células são filtradas pelo fígado e pelos rins. “Essa filtração deixa resíduos de agrotóxicos e isto é muito maléfico para nossa saúde”, diz o presidente da Comissão de Saúde. Há as doenças que se manifestam com mais frequência e rapidez, afirma o deputado – que é médico ginecologista e obstetra –, como as doenças respiratórias e as doenças de pele.
Nova Voz do Brasil
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmite, a partir de amanhã, segunda-feira (31), A Voz do Brasil, em novo formato. O programa de rádio com notícias do Governo Federal apresentará quadros novos, com mais dinamismo e maior interação com o cidadão. Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19 às 20 horas, o programa alcança hoje cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitido em todas as emissoras de rádio do País, em cadeia nacional, desde 1935. Acesse a nova A Voz do Brasil pelo https://youtu.be/M0B4xHuOl5A
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 30 de outubro de 2016
