ME DÁ UM DINHEIRO
O jornal Folha de S.Paulo informou que, no último dia 10, editoras começaram a recolher seus livros da loja do Conjunto Nacional, em São Paulo, deixando um cenário de prateleiras vazias e caixas espalhadas. O receio das editoras, segundo o matutino, era não conseguir recuperar os estoques caso a livraria fosse lacrada. Tudo porque mesmo a Livraria Cultura ter conseguido suspender falência, por hora. Na decisão, desembargador paulista destacou que os efeitos da convolação da recuperação judicial em falência são irreversíveis, sendo necessário reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença. Suspender falência só vi uma: da COFAVI no Espírito Santo!
A JARDINEIRA
Confira o alerta trazido por advogado criminalista sobre os crimes no Carnaval: “Para que a alegria de brincar o Carnaval não se torne uma experiência traumática, atenção com seus pertences”.
ALLAH-LA Ô
3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ decidiu que CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro.
BOLSA ALUGUEL
O Supremo Tribunal de Justiça – STF começou a julgar lei do Amapá que institui Programa Bolsa Aluguel. Até o momento o placar está dividido.
CACHAÇA NÃO É ÁGUA
O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para declarar inconstitucionais normas do Distrito Federal que autorizam a polícia legislativa a portar arma de fogo. Oito ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, que votou no sentido de que é competência privativa da União legislar sobre material bélico.
AUXÍLIO-MORADIA
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP mantém condenação da Famerp – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto por não fornecer auxílio-moradia a uma médica durante o período de residência.
ATOS ANULADOS
Por violação ao promotor natural, juíza de Goiânia/GO anulou denúncia e todos os atos de investigação criminal realizados pelo MP em ação penal contra um empresário por crime tributário. Ele foi acusado de apropriação de ICMS.
Ó ABRE ALAS!
Entrou em vigor no fim de janeiro resolução do CNJ que estabelece o retorno do trabalho presencial nos Tribunais de todo o país. Passados 20 dias, o povo quer saber: como anda o processo de retomada?
MAMÃE EU QUERO
Chegou o Carnaval! Muitos empregadores dispensam os empregados da prestação de serviço nesses dias, mas a comemoração não é feriado nacional, e quem faltar pode sofrer consequências.
A BRUXA VEM AÍ
O clima carnavalesco pode se tornar um pesadelo para mulheres que sofrem com importunação sexual. Desde 2018, a lei 13.718/18 criminaliza a prática. As mulheres estão levando a tira-colo livrinho com tudo o que pode configurar, ou não, o crime, mas, no exterior. O jogador brasileiro Daniel vai escrever um livro. Cai de bobeira, não estava no Brasil.
VOTO DE QUALIDADE
Apesar de críticas, o governo vai manter a proposta para retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Especialista avalia que o voto de qualidade deve sobrecarregar o judiciário e prejudicar contribuintes. Voto de qualidade, era utilizado para desempate de julgamento de recursos em relação às demandas tributárias.O governo deve manter a proposta para retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade era utilizado para desempate de julgamento de recursos em relação às demandas tributárias. Restabelecido por medida provisória, o voto enfrenta resistências no Congresso, entre o setor produtivo e no Supremo Tribunal Federal.
VOTO DE QUALIDADE II
Desde 2020, a Lei 13.988/20 estabelecia que os empates fossem decididos a favor do contribuinte. O projeto trazia como justificativa a busca de decisões mais imparciais no julgamento dos processos fiscais em âmbito administrativo. Com a reintegração do voto de qualidade, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.A retomada do voto de qualidade veio inicialmente em forma da Medida Provisória 1160/2023, anunciada pelo governo em janeiro deste ano, como parte do pacote fiscal que pretende melhorar as contas públicas.
AS ÁGUAS VÃO ROLAR
Com base no princípio da inviolabilidade de correspondências e comunicações de advogados, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal- -STF suspendeu decisão que autorizou apreensão de e-mails de executivos das Americanas, que incluía mensagens trocadas com causídicos.
