MORO ATACA ZANIN
A tese dos defensores de Bolsonaro é que o uso do canal de TV para eventos de interesse do Executivo é comum a todos os governos, e que o ex-presidente não fez nada de irregular. A participação de Janja na emissora reforçaria esse fato e deve ser mencionada nas alegações finais do processo, que deve ser julgado ainda neste semestre e pode tornar Bolsonaro inelegível. Apoiadores de candidatos à vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram tensos com as críticas que o senador Sergio Moro (União Brasil) fez ao advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula (PT) na Operação Lava Jato e é tido como um dos preferidos para ocupar o cargo.Eles acreditam que os ataques de Moro a Zanin reavivam em Lula a memória do que definem como perseguição sofrida por ele na Justiça. E reforça ainda mais a preferência pelo defensor, já enaltecido pelo presidente publicamente.
MORO ATACA ZANIN II
Moro estaria, assim, reforçando, na prática, a campanha para que o advogado seja indicado ainda que não perceba. Zanin foi, durante os anos da Lava Jato, um dos principais contrapontos à atuação de Moro, e personificou a resistência de Lula na prisão. Quanto mais apanhar do ex-juiz, portanto, ainda mais bem posicionado ficaria para a indicação.
PACHECO E A CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contra pedido feito pela senadora Soraya Thronike (União-MS) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ataques de 8 de janeiro em Brasília. Ao STF, Pacheco argumentou que a Presidência da Casa é soberana para tomar a decisão de criar a instância ou não. O embate no Supremo acontece no momento em que a oposição pressiona pela criação da CPI, que não conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto avalia que os oposicionistas dominaram a iniciativa em busca de fixar sua própria narrativa sobre os atos antidemocráticos.
PACHECO E A CPI II
Em seu pedido, a senadora Thronike argumentou que o presidente do Senado teve “comportamento omissivo” ao não fazer avançar o processo para instalação da CPI apesar de o pedido de instalação da comissão ter recebido 38 assinaturas, acima das 27 necessárias. Pacheco afirmou, em documento assinado pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Vieira, em resposta a questionamento feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes em função do pedido de Thronike, que a análise do pedido de criação de CPI é uma questão de natureza “interna corporis”, e lembra que houve uma mudança de Legislatura depois que as assinaturas foram colhidas.
SAUL KLEIN
O Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 2ª região nega reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou que recebia dinheiro do empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, para aliciar jovens para serviços sexuais. Na ação, no entanto, a reclamante alegou que trabalhava como governanta da residência do empresário, o que não ficou provado.
SAUL KLEIN II
Para quem não se lembra, ao menos 14 mulheres relataram terem sido vítimas de abusos sexuais cometidos por Saul Klein. Inicialmente, segundo contam, era oferecido a elas trabalho de modelo. Depois, elas descobriam que os serviços a serem prestados iam além dos anunciados.
MARIELLE
O Ministro Rogério Schietti Cruz, do Supremo Tribunal de Justiça-STJ deve liberar em breve para julgamento processo envolvendo o caso de reportagem do site Migalha. Em recurso no STJ, familiares buscam acesso às investigações do crime. Pedido foi negado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Expectativa é que o processo seja pautado em abril. No mês passado, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar o assassinato.
AS LIVES DE JANJA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos processos que ele enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende usar como um de seus argumentos as lives que a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, começou a fazer na TV Brasil. O processo mais adiantado a que Bolsonaro responde se refere à reunião que ele promoveu no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no ano passado, quando questionou a legitimidade das urnas eletrônicas.Um dos pontos que reforçam a acusação é o fato de o evento ter sido transmitido pela emissora oficial do governo.
AS LIVES DE JANJA II
A tese dos defensores de Bolsonaro é que o uso do canal de TV para eventos de interesse do Executivo é comum a todos os governos, e que o ex-presidente não fez nada de irregular. A participação de Janja na emissora reforçaria esse fato e deve ser mencionada nas alegações finais do processo, que deve ser julgado ainda neste semestre e pode tornar Bolsonaro inelegível.
“NÃO É HUMANO PUNIR”
Uma mulher que sofre de dores crônicas conseguiu na Justiça salvo-conduto para plantar maconha para fins medicinais. “Vamos punir uma pessoa que chega ao ponto de ir a uma boca de fumo comprar erva para aplacar a dor? Não é justo, não é humano, não é jurídico”, disse o juiz de Direito Aldemar Sternadt, relator designado. HC foi concedido pela 4ª turma recursal do JEC do Paraná.
OAB E A INFRAÇÃO ÉTICA
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou proposta de alteração do Estatuto da Advocacia para incluir no rol de infrações éticas o assédio moral e sexual contra a mulher. Projeto segue para o Congresso Nacional.
