MENOS PIOR
Na última terça-feira, 14, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Fazenda Nacional fecharam acordo para resolver a controvérsia em torno do voto de qualidade como critério de desempate em julgamentos do Conselho administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Ficou decidido que o voto continuará a favor do Fisco, mas não haverá multa ao contribuinte. Agora, a expectativa é de que o Congresso Nacional promova as mudanças no texto da Medida Provisória.
MOTORISTA CONDENADO
O jovem Isaías Miller de Oliveira, filho do ciclista Samuel Miller de Oliveira, que foi atropelado e morto pelo motorista Eloízio Tadeu Santos Fraga, ingressou com uma ação judicial e vai receber a indenização de R$ 40 mil. a juíza da 3ª Vara Cível da Serra reconheceu que o fato da vítima trafegar no acostamento de madrugada, por si só, não caracteriza culpa do falecido pelo evento danoso e fatal, uma vez que o requerido possuía meios para visualizar o ciclista, por exemplo o farol do veículo que conduzia. pleiteando danos morais, contra o motorista que teria causado o acidente. Segundo os autos, o motortista realizou uma ultrapassagem indevida, invadindo o acostamento da via contrária. O processo é o de nº 0015935-44.2017.8.08.0048, no TJES.
QUITAÇÃO DE DÍVIDAS
A 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ negou recurso de empresa que pretendia a suspensão de leilão para alienação de imóvel de sua propriedade dado em garantia a instituição financeira. O colegiado ressaltou que, após a lei 13.465/17, o devedor não pode purgar a mora como podia anteriormente, a qualquer momento, até a data da expedição da carta de arrematação.
ÍNDIO QUER APIT0
Nos últimos meses, a violência contra o povo Pataxó, no extremo sul da Bahia, tornou-se parte do cotidiano das aldeias localizadas nas Terras Indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá. Depois do assassinato do menino Gustavo Pataxó, de 14 anos, e mais recentemente dos jovens Nauí, de 16, e Samuel, de 25, o medo ronda as aldeias e os indígenas evitam até mesmo transitar pelo próprio território.
ÍNDIO QUER APITO II
Os ataques intensificaram-se a partir de junho de 2022, quando o povo Pataxó deu início ao processo de autodemarcação de seu território. O menino Gustavo Silva da Conceição foi assassinado com um tiro pelas costas, na madrugada do dia 4 de setembro, enquanto tentava fugir dos pistoleiros que atacaram a retomada Vale do rio Cahy. Não vi ainda a manifestação do governo federal do Lula se pronunciando sobre este fato, aqui onde o Brasil foi descoberto pelo Cabral.
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO
A 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça – STJ declarou a 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, competente para decidir sobre a possibilidade de levantamento de valores depositados pela empresa na Justiça estadual de Santa Catarina. Depositados como garantia do juízo no âmbito de ação tributária, os recursos – estimados em mais de R$ 100 milhões – foram, posteriormente, objeto de ação civil pública. Os ataques intensificaram-se a par- ajuizada pelo Ministério Público.
MAMÃE EU QUERO
Por vista regimental conjunta, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ suspendeu julgamento sobre auxílio- creche a juízes do Rio Grande do Sul. Relatora, conselheira Salise Sanchotene posicionou-se no sentido de reconhecer o direito de todos os magistrados brasileiros. Brasilililililil.
ICF DE FEVEREIRO
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga hoje, quarta-feira, dia 16 de fevereiro, os resultados de fevereiro da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10h30, a economista Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas. Análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também poderá ser acessada em www.portaldocomercio.org.br.
CULPA DE QUEM?
Há algumas semanas a tragédia humanitária vivida pelos povos Yanomami estampa os jornais. Diante de tamanha fatalidade, um site foi ouvir o advogado Eugênio Aragão, um dos autores das ações no Supremo Tribunal Federal – STF para a demarcação das terras desses indígenas. Ao site, o advogado deslinda o tormentoso tema, traz o contexto histórico do problema e aborda o papel da Justiça.
CULPA DE QUEM? II
Sim! E idaí? Ninguém revelou até hoje, como iniciou a invasão dos garimpeiros nas terras dos povos Yanomami no Brasil e na Venezuela e porque? Ninguém revelou até hoje, quais foram os países beneficiados com as invasões. Ninguém revelou até hoje ou denunciou porque o PT não fez nada entre 1º de janeiro de 2003 e até a cassação da Dilma Rousseff. A imprensa só imprensa o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro porque? O garimpo clandestino nas terras dos Yanomami só aconteceu no governo do Bolsonaro?
SÓ ELA
O plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ julgou na última terça-feira, dia 14, duas reclamações disciplinares contra a juíza de Direito mineira Ludmila Lins Grilo, conhecida por divulgar em suas redes sociais a hashtag #AglomeraBrasil e ofender ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Ela – afastada de suas funções – responderá a PADs por negligência de gestão da vara Criminal, de Júri e de Infância e Juventude de Unaí/MG e uso indevido de redes sociais.
SÓ ELA II
Sobre o caso narrado anteriormente, antes da decisão do CNJ, Ludmila realizou uma inusitada (!) sustentação oral. A magistrada chegou a dizer que tanto o CNJ quanto o TJ/MG são agressores institucionais que promoveram o assassinato de sua reputação.
