GOLPE DO BANESTES
Em março deste ano, o Golpe dos R$ 57 milhões do Banestes completou 16 anos e ao mesmo tempo foi exterminado de vez pelo Governo Renato Casagrande. A CPI que ia apurar o caso não existe mais, morreu… Em 2007, mais precisamente em março, o Banestes liberou os R$ 57 milhões, paraoGrupo InfinityBio Energyem sete (7) parcelas de R$ 6.123.565,05; R$ 5.5333.587,17; R$ 5.607.782,78; R$ 5.50.588,67; R$ 5.397.958,70; R$ 13.539.228,61 e R$ 11.941.094,69. Naquele mesmo ano, o grupo Infinity faliu e o dinheiro sumiu.
GOLPE DO BANESTES II
Especialistas jurídicos e econômicos revelaram em suas explanações, em palestras, que ocorreu no Governo Paulo Hartung, em 2007, um “crime de gestão temerária” que acontece quando há descumprimento de normas de cautela. No caso, o “crime” ocorre quando o banco empresta mais do que deveria a um cliente que não tinha nenhuma garantia para oferecer e tomouriscos que as condições de mercado não aceitariam, colocando em risco o patrimônio de seus clientes. E como se passaram 16 anos e nada foi apurado os documentos foram incinerados e jogados na natureza como adubos.
GOLPE DO BANESTES III
Os R$ 57 milhões, hoje de acordo com cálculos de economistas, já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. A empresa Infinity faliu e não tem como pagar as dívidas, o caso da falência se encontra na Justiça de São Paulo, sem nenhuma perspectiva.
ÍNDIO QUER APITO
Os povos indígenas das aldeias de Aracruz fizeram ontem, mais uma manifestação e interditam parcialmente trechos da ES-010, ES-257 e ES-456. Os manifestantes só liberaram veículos de saúde, transporte público e viaturas nos trechos com interdição. Já a população em geral foi liberada para passar com intervalos de tempo. O protesto foi contra o marco temporal e outras violações de direitos que, segundo os povos originários, contém no texto do Projeto de Lei (PL) 2903/2023 que tramita do Senado Federal.Os indígenas alegam que direitos das comunidades tradicionais foram violados. Eles temem que o território indígena seja reduzido.
CORPUS CHRISTI NO ES
De Norte a Sul do Espírito Santo, os tapetes de Corpus Christi estão sendo visitados eno final dia ocorreram em várias partes do Estado, principalmente em Castelo, a celebraçãode fé. É ma tradição de longa data, os tapetes de Corpus Christi são verdadeiras obras de arte aoar livre que encantam os olhos dosespectadores todos os anos.
DIREITO AO SILÊNCIO
Ministro Rogério Schietti Cruz, do Supremo Tribunal de Justiça- STJ relatou caso interessante ontem na 6ª turma, que trata do direito ao silêncio. O processo específico era de um homem, jovem e pardo, que foi abordado pela polícia, quando então teria confessado informalmente que traficava. A confissão, no entanto, não se confirmou, nem em sede policial, nem em juízo. Absolvido em 1º grau por falta de provas, foi condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo -TJ/ SP, que considerou o uso do “direito aosilêncio” um estratagema para se livrar da condenação. Em duro voto, o ministro cita raciocínio probatório enviesado, que usou como ponto de partida o silêncio do réu; injustificada sobrevaloração do testemunho de policiais; e múltiplas injustiças epistêmicas contra o réu.Ao final, absolveu o cidadão, no que foi acompanhado pelos pares, por unanimidade.
FISHINGEXPEDITION
Ao considerar “autêntico caso de fishingexpedition”, ministro Saldanha Palheiro, da 6ª turma do STJ, votou por encerrar investigação que já dura três anos contra uma juíza de vara empresarial do RJ. O relator destacou não haver qualquer objetodefinido a ser perquirido, em situação de constrangimento permanente. Julgamento foi pausado por pedido de vista do ministro Sebastião Reis Jr.Em que consiste a “pescaria probatória” e qual a sua origem? Relembre.
LETALIDADE POLÍCIAL
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal-STF manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentosde geolocalização de policiais do Rio de Janeiro, além de gravação em áudio e vídeo em viaturas policiais do Estado, mesmo para equipes da polícia especializada como Bope e Core.
RACISMO EM ESTÁDIO
A Assembeia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj aprovou projeto de lei “Vini Jr” para combater o racismo nos estádios do Rio de Janeiro
DENÚNCIA REJEITADA
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, rejeitou denúncia contra o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira por corrupção passiva, com base em delações de Alberto Youssef. O colegiado seguiu parecer da PGR pela rejeição por ausência de justa causa para o recebimento da ação penal. Esta é a quarta denúncia rejeitada contra o presidente da Câmara.
QUESTÃO DE ORDEM
No julgamento da nota anterior, o ministro André Mendonça levantou questão de ordem. Como o relator original era o ministro Marco Aurélio, seu antecessor, André Mendonça disse que deveria analisar o caso novamente, pois a PGR alterou o posicionamento e a defesa alegou fatos supervenientes. A questão foi acatada por unanimidade, sendo o voto condutor de S. Exa.
