SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Se você solicitou licença ambiental de um empreendimento no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), é imprescindível fazer o acompanhamento para ter celeridade no processo. Atualmente, o Iema tem 45 processos de solicitação de licença que estão parados devido a pendências de documentos por parte dos empreendedores. Por isso, é muito importante que os responsáveis realizem uma conferência na Assessoria de Documentação do órgão e regularizem a situação. Mensalmente, o Iema divulga os empreendimentos que estão com pendências nos documentos. Para dar continuidade no licenciamento, é preciso que o responsável pelo processo procure o Iema para atualizar a documentação e, então, ser emitida a licença ambiental. A análise administrativa que confere a documentação é a última etapa do licenciamento ambiental. Com os documentos em conformidade, a licença é liberada. Os empreendedores que desejam checar se os seus processos estão com pendências documentais podem entrar em contato por telefone ou procurar pessoalmente a Assessoria de Documentação, no prédio I, na sede do Iema, em Cariacica.
PREÇOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Em março, cinco novos itens foram incluídos na lista com direito ao bônus do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF): açaí – fruto de cultivo (AC), sisal – fibra bruta beneficiada (BA), sorgo (TO), triticale (SP) e uva (SC). O documento foi publicado nesta terça-feira (7). O bônus é calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a relação dos produtos com direito ao desconto neste mês já se encontra disponível no Diário Oficial da União (DOU). Também constam na lista: alho (SC), banana (PB e PE), borracha natural cultivada (TO, BA, MA, ES, MG, SP, PR, GO, MS e MT), cacau cultivado – amêndoa (AM, RO e ES), castanha-de-caju (CE, PE, PI e RN), feijão caupi (TO, MA e MT), manga (BA, SP e DF), mel de abelha (SE, MG, PR e SC) e trigo (RS e MS). Para os produtos que permanecerão com bônus, houve alterações nas localidades. Nenhum produto da lista do mês de fevereiro deixará de receber a bonificação. O maior percentual de desconto da lista (68,86%) é atribuído aos produtores de manga em São Paulo. Na sequência, estão os produtores de manga da Bahia (56,78%) e de borracha natural cultivada do Maranhão (50,67%).
VAGAS EM CURSOS ON-LINE
A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), em parceria com o Programa Agenda Mulher, está ofertando 10 mil vagas em cursos on-line profissionalizantes do Programa Qualificar ES para as mulheres capixabas se inscreverem. O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, ressaltou o papel do Programa Qualificar ES para o público feminino. “A educação é uma porta de acesso à igualdade, ao respeito, à valorização do trabalho e à esperança de um futuro melhor. Desde 2019, o Governo do Estado investe em cursos de qualificação para o público feminino”, salientou. As inscrições, que começaram ontem, dia 8, devem ser realizadas até o próximo dia 20. De acordo com o edital, os requisitos para participar do processo seletivo são ter idade mínima de 16 anos; ter acesso à internet; ter noções básicas de informática e navegação na internet, e ser do gênero feminino.
INSCRIÇÕES NO FIES
Universitários da rede privada interessados em financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem se inscrever pela internet até amanhã, sexta-feira (10/3), por meio do Sistema de Seleção do Fies, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A relação dos pré-selecionados será divulgada na próxima terça-feira (14/3) e os candidatos nesta condição terão os dias 15, 16 e 17 para complementar as informações. Já a convocação da lista de espera ocorrerá entre 21 de março e 18 de maio. Apenas para o primeiro semestre do ano são ofertadas 67.301 vagas de um conjunto de 112.168 disponíveis em 1.389 instituições de todo o país. No Portal Único, os candidatos têm acesso a detalhes de vagas por instituição, curso, estado e município. Cada candidato pode apontar três opções de curso, em ordem de prioridade. São elegíveis aos recursos do Fies alunos cuja renda familiar mensal bruta, por pessoa, seja de até três salários mínimos. Além disso, é preciso que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média acima de 450 pontos e nota na redação superior a zero. Ainda podem concorrer alunos com bolsa parcial do programa Universidade Para Todos (Prouni), para cobrir percentuais não cobertos pelo benefício.
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec) promove, no dia 17 de março (sexta-feira), o Workshop Análise da aplicação jurisprudencial da Lei do Superendividamento. O evento acontecerá das 13 às 17 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, e será conduzido pelo procurador do estado Leonardo Medeiros Garcia. Integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procons Estadual e Municipais, bem como advogadas e advogados, estagiárias e estagiários, e profissionais de mediação e conciliação podem se inscrever para o workshop por meio do formulário disponível. Durante o evento, também haverá a assinatura da formalização do Fórum Permanente de Tratamento às demandas de Superendividamento. E quem participar do workshop receberá certificado com carga-horária de 04 horas.
