PARABÉNS AO GRUPO IMETAME
O Centro do Comércio de Café de Vitória, entidade que representa os exportadores de café do Estado do Espírito Santo, manifesta total apoio à instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Aracruz. Essa medida tem potencial para aumentar a competitividade das exportações de café pelos portos capixabas. Parabenizamos o Grupo IMETAME pelo arrojado projeto. Estimativas indicam que o consumo mundial de café deve crescer entre 1,5% e 2% anualmente, e os cafés conilon/ robustas serão cruciais para suprir essa demanda em expansão. O Estado do Espírito Santo, como o segundo maior produtor global de cafés robusta/conilon, precisa estar preparado para aproveitar plenamente essa oportunidade, o que envolve o desenvolvimento de sua infraestrutura logística. Nos últimos anos, o formato atual de operação portuária (cabotagem) e os altos custos portuários têm prejudicado a competitividade das exportações de café pelos portos capixabas, resultando em redução significativa dos volumes embarcados de conilon e arábica, apesar do aumento expressivo da produção estadual. Para reverter esse cenário consideramos os seguintes fatores essenciais: FOTO: Divulgação
GESTORES PUBLICOS MULTADOS
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar gestores públicos do município de Guarapari e determinar que a prefeitura organize uma nova licitação para a concessão de serviços de transporte coletivo na cidade. As sanções aconteceram por irregularidades observadas na última concessão. Entre as irregularidades encontradas estão a utilização de estudos deficientes ou desatualizados para a elaboração do edital, utilização de critérios indevidos no julgamento das propostas, restrição indevida à competitividade, licitação e concessão de serviço público inadequado, previsão no edital de prorrogação em desacordo com a legislação municipal, entre outros pontos.
NOTA PREMIADA DE JULHO
O 19º sorteio do Nota Premiada Capixaba do mês de julho acontece nesta quinta-feira, dia 27, com a distribuição de 12 prêmios com valores entre R$ 2,5 mil e R$ 20 mil. Participarão deste sorteio as notas emitidas entre os dias 1º e 30 de junho de 2023. Lembrando que R$ 1,00 em compras vale um ponto, e que a cada 50 pontos é gerado um bilhete para concorrer aos prêmios. O limite de participação a cada sorteio mensal é de até 50 bilhetes por CPF cadastrado no programa. O programa, que já distribuiu mais de R$ 6,1 milhões em prêmios, realiza quatro sorteios por região (Metropolitana, Norte e Sul): um no valor de R$ 20 mil, dois de R$ 5 mil e um de R$ 2,5 mil.
APOSTAS ESPORTIVAS
Depois de cinco anos de discussões, a Medida Provisória que visa regulamentar os jogos e as apostas esportivas foi finalmente publicada na última terça-feira (25), antes da retomada das atividades do Congresso Nacional. A Medida n° 1.182, de 24 de julho de 2023, promoverá a taxação de 18% sobre a receita das empresas – a tributação será sobre a receita obtida com os jogos após o pagamento dos prêmios e de IR sobre a premiação. Depois do recesso do Congresso, a ideia é de que seja trabalhado um Projeto de Lei (PL) para tratar de temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura da tributação. As projeções do Ministério da Fazenda indicam que o Governo Federal deve ter uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. A partir de 2025, a estimativa é de R$ 6 a 12 bilhões.
NOVOS AUDITORES
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) convocou mais oito profissionais aprovados no concurso público de Auditor do Estado para tomarem posse. O Decreto de Nomeação Nº 1810-S foi publicado no Diário Oficial do Estado, nessa segunda-feira (24) e a convocação foi publicada no Diário desta terça–feira (25) A seleção foi realizada em agosto do ano passado, com o objetivo de preencher 12 vagas para profissionais com formação nas áreas de Ciências Contábeis (05 vagas), Engenharia Civil (04 vagas) e Tecnologia da Informação (03 vagas), além de cadastro de reserva.
SELO DE QUALIDADE DA ÁGUA
O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar a qualidade do produto, por meio da exigência de documentos de regularidade ambiental, sanitária e do órgão regulador de recursos hídricos. A partir de novembro, a apresentação dos documentos será obrigatória para obtenção do selo. A exigência está prevista no Decreto nº 5.227-R, de 08 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência na venda de vasilhames retornáveis com volume igual ou superior a 20 litros, que contenham água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.
