PROGRAMA MINHA CASA
A CAIXA vai implementar as medidas do novo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 7 de julho. Dentre as novas condições, destaca- se a possibilidade de financiamentos de imóveis de até R$ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R$ 264 mil. O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Programa também aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R$ 47,5 mil, agora é de R$ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda. “A CAIXA, como executora das políticas habitacionais do Governo Federal, firma mais uma vez compromisso com a reconstrução do país e a melhoria da qualidade de vida da população. As contratações com as novas condições do Minha Casa, Minha Vida estarão disponíveis já no próximo mês, nas agências do banco e também nos correspondentes da CAIXA em todo país”, enfatiza Maria Rita Serrano, presidenta do banco. Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400,00, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel.
INFLUENZA AVIÁRIA
Após confirmação oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre o primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em uma ave de fundo de quintal, e nota oficial do Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) informa que a entidade e todo o setor produtivo seguem acompanhando e dando apoio a todas as ações do Serviço Veterinário Oficial, que neste momento está adotando as medidas de controle e erradicação do vírus no foco, além do reforço das ações de vigilância clínica nas áreas do entorno. O setor avícola segue reforçando as medidas de biosseguridade, visando proteger as aves e impedir que o vírus chegue em granjas comerciais. Estão sendo desenvolvidas diversas ações de conscientização também dos criadores de aves de subsistência para que tenham conhecimento sobre a doença e tomem medidas de proteção em suas criações. Tais ações estão contando com o importante apoio dos municípios, principalmente os que concentram maior atividade avícola no Estado, bem como do Serviço Veterinário Oficial.
PREVENÇÃO SOBRE INFLUENZA VIÁRIA
A Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves) segue intensificando o trabalho de comunicação sobre a Influenza Aviária nos municípios com maior produção da avícola no Espírito Santo. Na segunda-feira (26) e quinta-feira (29), a entidade promoveu uma reunião com representantes das administrações municipais, secretarias e Defesas Civis das cidades de Domingos Martins e Marechal Floriano. Nos dois dias, foi demonstrado o plano de contingência elaborado para o caso de alguma ocorrência da enfermidade em aves de produção comercial, assim como em casos de incidência em aves de subsistências. “Realizamos simulações com exemplos de granjas e dos raios de proteção e vigilância que são necessários. Esses representantes também foram posicionados sobre como a municipalidade pode atuar nesses focos, ou seja, foram destacadas a necessidade de máquinas para deslocamentos de aves, acompanhamento de um órgão ambiental e dos órgãos de saúde para fazer o monitoramento das pessoas que atuam diretamente nos casos. Agradecemos o espaço que nos foi concedido pelas prefeituras de Marechal Floriano e Domingos Martins”, destaca o diretor executivo da AVES, Nélio Hand. As reuniões também contaram com a participação dos agentes de saúde para orientá-los sobre como podem levar informações e orientações as propriedades de subsistência para que as pessoas protejam suas aves domésticas, prendendo esses animais, os protegendo com telas, provendo alimentação e água limpa, para que não ocorra nenhum contato desses animais com aves silvestres, que possam porventura estar nestas áreas. “É importante a limpeza desses locais e fazer todo um trabalho de prevenção. A nossa preocupação é no sentido de que as aves de fundo de quintal são os animais mais próximos das aves silvestres”, frisa Hand.
SOMBREAMENTO EM GUARAPARI
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça decisão que determina que a Prefeitura de Guarapari deixe de aprovar novos empreendimentos em sua orla que causem sombreamento nas praias até as 16 horas, tendo como referência o primeiro dia do inverno. A medida afeta empreendimentos protocolados após o dia 9 de novembro de 2020, data em que foi dada a primeira decisão sobre o assunto. O município ainda deve publicarem até 30 dias decreto específico para regulamentar o estudo de sombreamento, que será obrigatório para aprovação de projetos de novos prédios da orla da cidade. O objetivo do estudo é avaliar se o sombreamento provocado pelas novas construções afetará o meio ambiente. Ele deve ser elaborado, no mínimo, com gráfico de projeção da sombra, indicando qual programa foi utilizado para criação. O gráfico deve estar acompanhado de relatório fotográfico da edificação na faixa de praia com projeto de planta da área e Anotação de Responsabilidade Técnica. O licenciamento para os novos empreendimentos também estará condicionado à apresentação de Plano de Recuperação de Vegetação Costeira.
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA
O Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – está com inscrições abertas, até o dia 10 de julho, para cursos gratuitos de Formação Técnica (e-Tec) ofertados pela instituição em todo Brasil. No Espírito Santo, restam poucas vagas nos municípios de Domingos Martins e Rio Bananal no curso Técnico em Fruticultura. Os cursos são gratuitos, com duração de até 2 anos e meio, e contam com atividades educacionais a distância e presenciais. Os interessados em se candidatar precisam ter concluído o Ensino Médio. De acordo com a pedagoga da Formação Técnica do Senar-AR/ES, Tiara Ceruti, mesmo antes de concluir o curso técnico o aluno recebe duas certificações intermediárias relativas ao curso para alavancar o seu currículo. “Quando concluir a formação ele receberá um certificado com a marca SENAR, homologado pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, válido nacionalmente. É importante lembrar que, embora a maior parte da carga horária dos cursos seja de ensino a distância, é no polo de apoio presencial que os estudantes farão atividades práticas e avaliativas, além de revisão do conteúdo teórico”, afirma.
