O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Regional Norte (Gaeco-Norte), o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco-BA, a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema), a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP) e o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo deflagraram ontem, 28, a Operação Gelo, que teve como objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir de comércio irregular de cervejas
•• A mercadoria era vendida sem o pagamento de impostos para bares e restaurantes. Esses estabelecimentos adquiriam as bebidas por um preço mais baixo e as revendiam também por valores mais baixos, gerando uma concorrência desleal. Assim, esses comerciantes podem ter compactuado com as fraudes e, portanto, além dos responsáveis pela carga e intermediários, também são alvo de investigação.
Durante a operação foram apreendidos documentos e mercadorias. A 3ª Vara Criminal de Linhares expediu 04 mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva que foram cumpridos em cinco municípios do Espírito Santo e da Bahia. Em Linhares, desse total, foram 11 mandados de condução coercitiva e 01 de prisão, além da maioria dos mandados de busca e apreensão. Trinta auditores estiveram envolvidos na operação, que segundo o promotor de Justiça, Bruno de Freitas Lima, ainda continua.
Na foto os promotores Claudeval França Quintiliano, Natassia Martins Sarmento e Bruno de Freitas Lima e os representantes da Secretaria da Fazenda Bruno Aguilar e Frank Bermudes durante coletiva de imprensa realizada na sede da Promotoria de Justiça de Linhares
Como funcionava o esquema
•• Atravessadores, intermediários e comerciantes do Espírito Santo se deslocavam para o Sul da Bahia para comprar cerveja de determinadas marcas por um preço bem mais em conta, devido à diferença de tarifação entre os dois Estados, podendo ganhar até R$ 6,00 por caixa. No caso de pagamento do imposto (quando pago), o valor fica com o Estado da Bahia, o que gera um enorme prejuízo para o Espírito Santo. Entre novembro de 2016 e outubro de 2017 o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 22 milhões, considerando apenas os municípios do Norte capixaba.
A Operação Gelo, que desbaratou duas frentes que atuavam no comércio ilegal de cervejas, teve início há cerca de cinco meses. As investigações continuam agora com a análise do material apreendido e dos depoimentos dos envolvidos.
Fiscalização
•• Segundo o gerente de Fiscalização da Secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Aguilar Soares, o sistema de sonegação utilizado era complexo e de alta capilaridade. Para Aguilar o impacto de fraudes como essa é sentido principalmente pelo contribuinte que atua de forma correta. “É uma comercialização danosa para a sustentabilidade do comércio capixaba, da arrecadação e da livre concorrência”.
A Secretaria de Fazenda esteve nas empresas investigadas com aproximadamente 30 auditores fiscais para constatar as infrações denunciadas. “A Sefaz, nesse primeiro momento busca flagrantes que comprovem as denúncias. Foram apreendidos mercadorias e documentos que atrelam essas aquisições. Isso embasa o avanço da fiscalização através de auditorias em cada empresa. Vamos apurar todas as irregularidades, podendo avançar mais para outras empresas e, com isso, será contabilizado todo o valor devido que não foi recolhido aos cofres do Estado”, explicou Aguilar.
Bruno Aguilar destacou a importância da ação realizada em parceria com o Mistério Público. Segundo ele, o problema da comercialização irregular de bebidas afeta o Estado como um todo. “É essencial e tem um efeito especial pedagógico para que o contribuinte que trabalha na regularidade saiba que os agentes do Estado estão propiciando um ambiente de negócios sustentável e aquele que busca através de meios ilícitos obter alguma vantagem em concorrer no mercado saiba que este não é o melhor caminho”, afirmou.
1 comentário
A fiscalização tem que ser sempre atuante! Parabéns! Que todos os setores sejam fiscalizados!