Deputados capixabas decidiram também ouvir envolvidos na duplicação e na fiscalização sobre grave acidente e não descartam CPI
•• A Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 – BR 101, após acidente do dia 22 de junho, que levou a óbito 23 cidadãos capixabas, definiu terça-feira (27) que vai levar o caso ao Ministério Público Federal para apuração. Os deputados que compõem o colégio de fiscalização da Câmara dos Deputados também querem ouvir os responsáveis pela duplicação da via e os órgãos de fiscalização do Governo Federal e estudam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Concessões Rodoviárias no país.
Um dia antes do acidente que comoveu capixabas e brasileiros de muitas regiões, pela grande proporção – considerado o maior da história do Espírito Santo, envolvendo uma carreta de rochas pesadas, um ônibus, duas ambulâncias e que tirou 23 vidas e deixou outras 23 pessoas feridas –, os deputados haviam alertado a todos os envolvidos na Concessão para o fato de haver licença no Ibama disponível para a Concessionária iniciar as obras do trecho Sul da rodovia, mas que estava travada pela falta de pagamento de taxa obrigatória por parte da empresa que deve realizar as obras.
À época, foram enviados ofícios ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Jorge Bastos, ao diretor-superintendente da ECO 101 Paulo Hanke e ao diretor da Ecorodovias Luiz Velloso alertando para o atraso da liberação de Licença Ambiental de Instalação, disponível, de acordo com o Ibama, desde o dia 1º de junho.
O Processo 02001.001715/2011 – DILIC/IBAMA protocolado pela ECO 101 trata da duplicação da via passando pelos municípios de Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Viana, Atílio Vicacqua, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Mimoso do Sul, em 155,7 km de extensão, do Km 302,7 ao Km 458,4.
Os deputados estão elaborando, junto à Consultoria da Câmara Federal, uma nova compilação de relatos sobre os descasos cometidos na concessão da BR 101 no Espírito Santo, que já se arrasta há cinco anos e não tem um quilômetro sequer duplicado, ferindo o contato firmado com o Governo Federal.
Compõem a Comissão de Fiscalização em Brasília os deputados federais Marcus Vicente (Coordenador), Helder Salomão, Lelo Coimbra, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Norma Ayub, Sérgio Vidigal, Paulo Foletto e Givaldo Vieira.
Licença foi pactuada
•• A Comissão de Fiscalização da BR 101 ouviu da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Suely Araújo e da diretora de Licenciamento Ambiental Larissa Carolina Amorim Dos Santos, no dia 04 de abril de 2017, que o fim da análise do licenciamento ambiental do trecho Sul da BR 101, com 155,7 km, deveria acontecer até o dia 15 de maio, e que as obras poderiam começar no início do mês de junho de 2017.
Na reunião, na sede do Ibama, em Brasília, realizada para tentar sanar os gargalos que impedem o andamento das obras de duplicação da rodovia, estavam presentes os deputados federais Marcus Vicente (coordenador), Helder Salomão, Dr. Jorge Silva, o superintendente substituto de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Luciano Esteve Ferreira de Assis e técnicos dos dois órgãos, além de representante da deputada federal Norma Ayub.
Foto: Divulgação
Matéria publicada na página 3 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 29 de junho de 2017
