Crise dos poderes
Harmonia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo não é freqüente e na história sempre são contados casos oficiais quando um deles burla o direito do outro, invadindo suas prerrogativas, como vemos agora o Senado e o Supremo Tribunal Federal em uma guerra. No Espírito Santo temos um registro histórico. A decisão da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, ao se aproveitar de uma brecha das famosas leis, convocou e deu posse a 11 suplentes, em 1961, aumentando de 32 para 43 o número de parlamentares. A medida causou a manifestação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, que decidiu pela cassação dos novos deputados.
Crise dos poderes II
Naquela oportunidade a ALES tomou como base, o recenseamento do IBGE de 1960, que apurou mais de um milhão de habitantes no Estado, o que permitia o aumento da representação estadual. De acordo com a Lei nº 2, de 1961, o então presidente da ALES, deputado Mário Gurgel, agiu legalmente. Os suplentes empossados foram: Henrique Del’Caro (PRP), Sebastião Fernandes Tâmara e Lourenço Pereira Cardoso (PSP), Vicente Silveira e Antônio Gil Veloso (UDN), Ely Junqueira, Vicente Amaro e Antônio Jacques Soares (PTB), Francisco Schwartz, Jair Giestas e Nicanor Mota (PSD).
Crise dos poderes III
O Partido Democrata Cristão – PDC que não havia levado nenhuma vantagem com a Lei, por orientação de especialistas, deu procuração e carta branca aos advogados Jesse Burns e Pedro Souza Filho para que entrassem com um recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, argumentando que os suplentes só poderiam assumir os cargos, quando fossem vagos pelos deputados eleitos. De acordo com a ação, “a decisão do legislativo não era constitucional.” O TJES analisou o pedido e decidiu pela cassação dos suplentes.
Crise dos poderes IV
O então presidente do TJES, desembargador Demerval Lyrio, mandou dois oficiais de Justiça levar um oficio a Mário Gurgel exigindo que ele cumprisse a decisão do Judiciário. No ofício, o desembargador advertiu que se ele não cumprisse a decisão do TJES, poderia ser responsabilizado criminalmente e até perder o mandato. Mário Gurgel recebeu o oficio, leu e não assinou a notificação. Gurgel não aceitou a invasão dos poderes da Justiça e se recusou a cumprir a decisão do TJES, argumentando que só acataria a decisão da Comissão de Justiça da ALES.
Crise dos poderes V
Contra atacando, os parlamentares assinaram um requerimento solicitando ao Congresso Nacional a intervenção no TJES, sob a alegação de que o judiciário estava perturbando o funcionamento legal do legislativo. Quando os desembargadores tomaram conhecimento da iniciativa da ALES, em represália, autorizaram o presidente Demerval Lyrio a solicitar ao Supremo Tribunal Federal-STF a intervenção na ALES, até que o legislativo afastasse os 11 suplentes. Apesar dos esforços de mediadores, os dois poderes não abriam mão das posições. Algumas visitas entre os presidentes da ALES e do TJES foram suficientes para demonstrar isto, porque os deputados e magistrados não se cumprimentavam.
Crise dos poderes VI
A Comissão de Justiça da ALES foi convocada para orientar qual era à medida que o legislativo poderia tomar aqui no Estado para fazer o judiciário recuar. Ficou decidido que os deputados não concederiam o aumento de representação dos magistrados, cujo projeto de lei se encontrava na Assembléia, para ser discutido e votado. O caso rendeu mais de um ano de atritos. E foi o STF quem deu fim à crise dos poderes tupiniquim, reunindo os deputados e os magistrados, para um diálogo, quando fumaram o cachimbo da paz. Em março de 1962, os 11 deputados foram afastados.
IDAF e o IPHAN respondem
O desmatamento da floresta do Morro da Bacutia, que fica entre as praias da Bacutia e dos Padres, para dar lugar a 22 casas, na Enseada Azul, no distrito da Nova Guarapari, no município de Guarapari-ES está sendo contestado na Justiça pela Ameazul, como publiquei aqui neste espaço, o que achei uma vergonha esta obra. Fiz contatos com os órgãos Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado- IDAF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN sobre a legalidade do empreendimento.
IDAF e o IPHAN respondem II
O IDAF respondeu através do Chefe da Assessoria Jurídica, Alexandre Marçal Pereira que “saliento informações do Departamento Florestal que a propriedade em questão tem licença ambiental para a instalação de empreendimento imobiliário emitida pela Prefeitura. E que coube ao IDAF, após a emissão da referida licença, avaliar a vegetação nativa do local. Aliás, em estágio inicial de regeneração com forte infestação de espécies exóticas e que não está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), conforme preconiza o Código Florestal Brasileiro.”
IDAF e o IPHAN respondem III
O IPHAN por sua vez, através da sua superintendente Elisa Machado Taveira informou que “o empreendimento Alto da Bacutia executou todos os procedimentos relativos ao Licenciamento Ambiental junto ao Iphan, incluindo o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento. De forma que não há nenhuma pendência do empreendimento relativo à proteção dos bens acautelados por esta Instituição.”
CPI da grilagem
Quando chegar a certas “ortoridades” vai parar tudo. Por enquanto é só bagrinho intimado.
Banestes e o Banco Central
Um passarinho, que sobrevoou Brasília cantou baixinho no meu ouvido que o Banestes está na rota de colisão com o Banco Central. A natureza é uma coisa interessante, quando tem alguma coisa para acontecer de explosivo, os passarinhos começam a dar linha para um local seguro.
PTB sangue puro em 2018
A exemplo de Vitória, onde o PTB participou das eleições deste ano sozinho e conseguiu eleger dois vereadores (Dalto Neves com 3.083 e Professor Roberto Martins com 1.547 votos) o partido está se organizando para fazer a mesma coisa em 2018, com uma chapa puro sangue, rumo a ALES. A informação é do presidente do PTB de Vitória, Anderson Goggi (que teve 1.529 votos), 1º suplente do partido na Capital.
Sai Vidigal, entra Iriny
O governador Paulo Hartung não dorme no ponto. Já articula a ida do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) para a Secretaria de Estado de Esportes. Com isso, a petista Iriny Lopes assume a vaga na Câmara Federal. De graça não é!
Areia monazítica histórica
Deu na página 20 do Jornal do Brasil, do dia 5 de maio de 1983, que o juiz de Guarapari, Silvano Silva, concedeu no dia anterior, liminar ao mandado de segurança impetrado pela Nuclemon, subsidiária da Nuclebrás que explora ou explorava areia monazítica no Município de Guarapari, assegurando os seus direitos de prosseguir na extração e refino de areia embargados no dia 27 de abril de 1983 pelo prefeito Graciano Espíndula sob alegação de que a sua atividade ameaça por fim à reserva e violenta o meio ambiente.
Coronel Edmilton
O ex-comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Edmilton Ribeiro Aguiar Júnior foi para a reserva da PM, recentemente. Com especialidade na Defesa Civil o nome do coronel é uma boa pedida para atender o setor da Defesa Civil de alguma das prefeituras, principalmente da Grande Vitória. A deixa está ai para quem gosta de serviço bem feito.
E tome veneno
Pulverizado ou regado o veneno chega à mesa do consumidor capixaba com muita força nos alimentos. A média anual, de veneno consumido por pessoa nos alimentos, é de 5,4 litros por ano. Haja veneno… E o que tem de gente morrendo. A CPI do Agrotóxico está funcionando na ALES!!!
Suspensa importação de café verde
Depois de uma grande mobilização do setor produtivo do café o governo interrompeu a movimentação em torno da possibilidade de importação do produto, conforme a indústria pressionava e alegava falta de café no mercado, principalmente o conilon. No encontro entre o ministro Blairo Maggi e representantes do setor cafeeiro, realizado na tarde da última quarta-feira (14), o deputado federal Evair de Melo (PV-ES), um dos representantes dos produtores, disse que o bom senso prevaleceu e que será feito um levantamento do estoque nacional para comprovar que há café em estoque para atender às indústrias.
Suspensa importação de café verde II
Amanha segunda-feira (19) o deputado e o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto. Estarão no Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), em Varginha (MG), com representantes da Federação da Agricultura capixaba e produtores de café para nova discussão com o Governo Federal sobre a importação. O CCCMG também é contra a importação.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO 18 de dezembro de 2016
